Seção: Comentários Teleco

 26/12/05


Pré-pago: Fixo (AICE) x Celular

 

 

A figura acima apresenta o percentual de domicílios, por faixa de renda mensal, que possuíam telefone (Fixo ou Celular) em 2004. Segundo o PNAD, possuíam telefone 43% dos domicílios com rendimento mensal menor que 3 Salários Mínimos (SM).

 

A baixa renda da população tem sido apontada como um dos limitantes para o crescimento do número de telefones fixos em serviço no Brasil, inferior a 1 milhão nos últimos 3 anos. Os planos de serviço atuais exigem o comprometimento com o pagamento de uma assinatura mensal de no mínimo R$ 35.

 

A Anatel, tendo como objetivo oferecer uma alternativa mais acessível para aqueles que não possuem telefone, incluiu o Acesso Individual Classe Especial (AICE) nos novos contratos de concessão do STFC, que entram em janeiro de 2006 (Mais detalhes).

 

As características principais do AICE são:

  • É um telefone pré-pago disponível apenas para usuários residenciais que não possuam outro telefone.
  • Apresenta um valor menor de assinatura (60% do atual) mas não inclui uma franquia de minutos.
  • As demais tarifas são as mesmas de um telefone comum, mas sem os descontos nos horários de tarifa reduzida.
  • Para cada chamada originada no AICE será cobrada um adicional por chamada igual a 2 vezes o valor do minuto.

 

Para quem o AICE é uma boa alternativa?

 

Para usuários que querem se comprometer com um gasto mensal com o telefone fixo menor que o valor atual da assinatura e que utilizam o telefone predominantemente para receber chamadas.

 

O Telefone comum passa a ser uma alternativa mais vantajosa que o AICE quando o usuário do AICE gasta no mês mais de 160 minutos equivalentes. Estes minutos equivalentes podem ser gastos em adicional por chamada (2 minutos por chamada) ou na duração de chamadas locais fixo-fixo. Isto corresponde, por exemplo, ao usuário fazer 1 chamada local por dia de 3,3 minutos de duração.

 

O AICE não é uma boa alternativa para quem busca acesso à internet, pois não oferece a opção de pagamento um valor fixo para chamadas no horário de tarifa reduzida.

 

A Anatel espera com o AICE, em dois anos, incluir entre os que tem telefone cerca de 4,5 milhões de domicílios. O AICE terá, no entanto, de enfrentar a concorrência do celular pré-pago.

 

Celular Pré-pago

 

Segundo o PNAD, o número de domicílios com telefone apresentou em 2004 um acréscimo de 2,8 milhões em relação a 2003. Este crescimento ocorreu no número de domicílios que só possuíam celular.

 

A tabela a seguir apresenta uma comparação entre o AICE e o celular pré-pago.

 

Pré-pago
AICE
Celular
Habilitação
R$ 50 a R$100
R$ 100 a R$ 200 (Aparelho)
Assinatura
R$ 23 a R$ 25
Não tem.
Chamadas para Telefone Fixo

R$ 0,1 por minuto e

R$ 0,2 por chamada

R$ 1,0 a 1,4
Chamadas para Celular

R$ 0,7 por minuto e

R$ 0,2 por chamada

R$ 0,9 a 1,3
Pontos positivos
Custo menor de chamadas para telefones fixos

Sem comprometimento com pagamento mensal.

Mobilidade

 

Diante desse quadro pergunta-se:

  • O AICE será adotado pelas camadas de mais baixa renda? A receita média por usuário (ARPU) do celular pré-pago está na faixa de R$ 15 por mês (incluindo interconexão), valor inferior ao estabelecido para a assinatura do AICE.
  • Haverá migração de clientes de celulares pré-pagos para o AICE? A despesa média mensal do usuário pré-pago é da ordem de R$ 4 nas chamadas pagas por ele.
  • O número de celulares no Brasil já é mais que o dobro de telefones fixos. Neste contexto as chamadas tem como destino cada vez mais os celulares e não os telefones fixos. Até que ponto este cenário afeta a competitividade do AICE?
  • O AICE trará prejuízo para as concessionárias do STFC? Usuários que possuem hoje um telefone fixo irão migrar para este plano?
  • Quanto o usuário de baixa renda tem disponível no seu orçamento mensal para gastar com telecomunicações?
  • Além do AICE, estão em discussão outras alternativas de telefone fixo pré-pago, como o telefone social. Qual é a melhor alternativa para aumentar o acesso da população ao telefone? O problema tem solução sem uma melhor distribuição de renda?

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