Seção: Regulamentação

Datas e Fatos

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos  

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.


 

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Consultas Públicas em andamento na Anatel

 

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
17
26/07/2017
Altera o Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, para revisão de dispositivos afetos a publicação no Diário Oficial da União visando a racionalização de custos e de procedimentos.

Mais Detalhes

 

Rádio e TV

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
18
31/07/2017
Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV – PBRTV e de Televisão Digital – PBTVD.

Mais Detalhes

 

 

 

 

 

 

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