Seção: Regulamentação

Datas e Fatos

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos  

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.


 

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Consultas Públicas em andamento na Anatel

 

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
08
01/05/2017
Proposta de atualização dos requisitos técnicos e procedimentos de ensaio aplicados na avaliação da conformidade técnica de transmissor e transceptor digital ponto a ponto.

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07
07/05/2017
Proposta de novo Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências - RPPDUR e alterações decorrentes ao Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, ao Regulamento para Arrecadação de Receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - Fistel e ao Regulamento sobre Autorização de Uso Temporário de Radiofrequências.

Mais Detalhes
02
11/05/2017
Proposta de Plano de Geral de Outorgas - PGO e de Termo de Autorização Único. Adicionalmente, a Anatel coloca em consulta documento intitulado "Temas relevantes para alteração da legislação de telecomunicações", referente aos temas discutidos nos estudos de revisão do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações.

Mais Detalhes
09
16/05/2017
Intenção da Anatel de permitir a inclusão do território brasileiro na área de serviço do sistema adicional NICASAT-1-30B.

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