Seção: Regulamentação

Datas e Fatos

 

Geral FUST, Fistel e Funttel Datas e Fatos  

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.


 

 

 

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Consultas Públicas em andamento na Anatel

 

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
06
23/05/2018
Proposta de Reavaliação do Modelo de Gestão do Espectro.

Mais Detalhes
14
02/06/2018
A Consulta Pública nº 14/2018 submete a comentários e sugestões do público geral a proposta de a atualização dos Requisitos Técnicos para certificação de Reforçador de Sinais Interno. Processo SEI nº 53500.012923/2018-77.

Mais Detalhes
11
17/06/2018
Proposta de Regulamento para Coleta de Dados Setoriais pela Agência Nacional de Telecomunicações e de revogação de normativos afetos, bem como de Procedimento Para Coleta e Acompanhamento de Dados Setoriais pela Agência Nacional de Telecomunicações.

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Banda Larga e VoIP

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
15
21/05/2018
Proposta de Ato estabelecendo os limites de potência de transmissão de estações do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) na faixa de frequências 39,5-40 GHz

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