Quem ganha com a entrada da PT na Oi? (Escrito por Nossa Opinião - Instituto Telecom)
A semana que passou foi marcada pela definição de um processo que resultará na entrada da Portugal Telecom na Oi. Fala-se em socorro financeiro necessário para que a Oi consiga reduzir a sua dívida líquida. E, mais do que isso, acredita-se que esta operação permitirá à Oi "ampliar a sua capacidade de investimento e de expansão nacional e internacional, mantendo o controle da empresa em mãos brasileiras".
A Oi, por sua vez, anunciou ao mercado que "a aliança terá por fim o desenvolvimento de um projeto de telecomunicações de projeção global que permita a cooperação em diversas áreas buscando, dentre outros, partilhar das melhores práticas, alcançar benefícios de escala, potencializar iniciativas de pesquisa e desenvolvimento (...) ampliar a presença internacional das partes, notadamente na América Latina e África, diversificar os serviços, maximizar sinergias e reduzir custos".
Já no site da Portugal Telecom está a mesma justificativa, com outras palavras: "a parceria estratégica terá como objetivo o desenvolvimento de um projeto luso-brasileiro de telecomunicações de projeção global que permita a cooperação em diversas áreas".
No comunicado das duas empresas a promessa é de que a fusão representa o fortalecimento de ambas no mercado global e o aprimoramento dos serviços prestados. Ou seja, o melhor dos mundos. Uma empresa forte, capitalizada, para enfrentar os desafios nacionais e internacionais das telecomunicações. Só que este foi o mesmo discurso utilizado pela Oi quando adquiriu a Brasil Telecom, em janeiro de 2009, e até hoje não foi cumprido.
Por que então nos preocuparmos com esta notícia?
São várias as razões:
1) Desnacionalização Por diversas vezes os sócios privados da Oi e o governo reafirmaram que não desejam vender a Oi para um investidor estrangeiro. No entanto, a PT já entra detendo 35% de participação na AG Telecom e no La Fonte, além de 10% de participação direta na Oi. Isso significa que, direta e indiretamente, a Portugal Telecom passa a deter 22,4% da Oi.
E especulações sobre um futuro repasse do controle da Oi para a PT já começaram, apesar dos acionistas privados da Oi negarem esta intenção e o acordo da Oi conceder aos sócios estatais direito de veto. Resta saber se o governo brasileiro vai realmente usar este poder para evitar a desnacionalização da empresa.
2) Pesquisa e desenvolvimento A Oi e a PT falam em desenvolver tecnologia. Exatamente a mesma promessa feita na época da compra da Brasil Telecom pela Oi. O ato nº 7.828/08 da Anatel descreve o comprometimento assumido pela empresa, principalmente, em pesquisa e desenvolvimento. E no item 9.1, por exemplo, está definido que a Telemar (Oi) "deverá realizar, nos próximos dez anos, investimentos em P&D em valores anuais correspondentes a, até, 100% do total recolhido ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), respeitado o compromisso mínimo de 50% do total, incondicionalmente, ficando os restantes 50% condicionados à liberação proporcional pelo governo".
Baseado no que se viu até agora, dá para acreditar que haverá prioridade da Oi para o desenvolvimento de tecnologia nacional?
3) Plano Nacional de Banda Larga Em seu comunicado, a Oi afirma que o Plano Nacional de Banda Larga é uma ótima oportunidade para o seu crescimento e que contará, agora, com a reconhecida expertise da PT. Ponto extremamente controverso.
A Oi e todas as outras concessionárias foram contra todas as cláusulas colocadas em consulta pública pela Anatel para as metas de universalização da banda larga (PGMU - 2011 a 2015). Depois foram contra a reativação da Telebrás, e, mais recentemente, a Oi se colocou como a possível Telebrás do "B". Surgem dúvidas sobre o interesse da Oi no PNBL.
A empresa aderiu à proposta de política pública do PNBL ou o seu intuito é apenas maximizar os ganhos dos seus acionistas?
4) Expansão internacional Mais uma promessa repetida. A expansão no mercado internacional já foi uma das promessas da Oi quando adquiriu a BrT. A meta anunciada agora é aumentar a presença no mercado da América Latina e da África. Mas, qual o plano de aquisições na América Latina? Como enfrentar a Telefônica e o grupo mexicano? É verdade que a PT tem presença na África. Mas que garantias temos de que a Oi obterá 10% da PT , conforme anunciado?
5) Terceirização e situação dos trabalhadores A política da Oi, ou da "Nova Oi", para com os seus trabalhadores traz mais preocupações. No Brasil, o resultado da compra da BrT pela Oi foi a demissão de milhares de trabalhadores e o aumento da terceirização, principalmente nos serviços de rede e de call center. Já para o Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT) a transação coloca em risco a estabilidade da operadora devido ao forte endividamento da Oi.
O Sindicato português também se preocupa com o risco de a PT não cumprir "a manutenção da estabilidade laboral e dos compromissos assumidos com os trabalhadores, nos salários, nas pensões e na saúde". O Instituto Telecom considera importante que a Oi busque se expandir internacionalmente.
Até porque faz parte da lógica do mercado, mesmo que a empresa o faça tardiamente. Só que mais uma vez a Oi afirma que a fusão vai gerar mais valor para todos: sociedade, trabalhadores, acionistas e consumidores. Mas, ainda não estão claros quais são esses benefícios e nem se deste processo resultarão fatos importantes como a redução tarifária para os consumidores, ampliação e qualificação dos postos de trabalho, investimento em pesquisa e desenvolvimento, banda larga mais barata e de qualidade. As coisas parecem desassociadas, mas não estão.
Se a Oi pretende formar uma nova empresa, não pode entender este processo apenas como uma política de mercado. Existe uma nova política pública para o setor de telecomunicações: o Plano Nacional de Banda Larga, e as novas metas de universalização do contrato de concessão que devem ser assinadas pelo governo Lula e passam a valer a partir de 2011.
A Oi tem que deixar claro quais são os seus planos com a expansão e discutir com o Estado e a sociedade se tais decisões também estão de acordo com os seus interesses de universalização. Definitivamente, temos que estar atentos. O que não pode ocorrer é que, quando nos dermos conta daqui a dois anos, os únicos beneficiários da fusão sejam os sócios privados.
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