Datas e Fatos

Datas e Fatos

Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas.

 

No site da Anatel:

Os editais de licitação em andamento na Anatel

Link para Consultas Públicas:

 

 

Consultas Públicas na Anatel

 

Geral Telecom

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
51
29/12/2024
Atualização dos requisitos para certificação de equip. de radiação restrita.

Mais Detalhes
58
31/01/2025
Reavaliação da regulamentação afeta às redes comunitárias

Mais Detalhes

 

Telefonia Celular

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
59
31/01/2025
Edital de Licitação para as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz

Mais Detalhes

 

Rádio e TV

 

Prazo
Consultas Públicas na Anatel
56
22/12/2024
Consulta Pública 56/2024

Mais Detalhes

 

 

Consultas Públicas Finalizadas em 2024

 

Prazo Tomada de Subsídio
01 29/03/2024 Atualização dos Requisitos Técnicos para Cabo de Transmissão de Dados
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02 29/03/2024 Atualização dos Requisitos Técnicos de Cabo de Transmissão de Dados de Acesso
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03 28/01/2024 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
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04 04/02/2024 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
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05 18/03/2024 Reavaliação de regras relacionadas à exploração do STFC em regime público
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07 18/02/2024 Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão
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08 29/04/2024 Habilitação de entidades especializadas em avaliação de segurança cibernética
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09 05/05/2024 Requisitos para certificação de "telas interativas para uso educacional"
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10 26/04/2024 Atualização das atribuições e destinações do Frequências do Brasil (2023-2024)
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11 10/03/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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12 29/05/2024 Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações
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13 10/05/2024 Reavaliação do Reg. de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos
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14 17/03/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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15 24/05/2024 Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória 23-24)
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16 31/03/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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17 19/04/2024 Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro - Sistema Sateliot
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19 28/04/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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21 05/05/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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22 11/07/2024 Certificação de Acumuladores de Lítio Secundários para Aplicações Estacionárias
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23 31/05/2024 Proposta de Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração
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24 08/08/2024 Revisão do Reg. de Separação e Alocação de Contas e da Norma Modelo de Custos
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25 24/06/2024 Proposta de revisão pontual do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativo
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26 29/05/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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27 29/05/2024 Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro
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28 25/07/2024 Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado conduzido pelo OCD
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29 06/08/2024 Atualização dos requisitos de certificação de Pontos de Acesso 5.925 a 7.125 MHz
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30 19/06/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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32 07/07/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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33 06/07/2024 Direito de Exploração de Satélites - Sistema Myriota
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34 21/07/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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36 19/09/2024 Restrição da homologação de equipamentos operando apenas com 3G ou inferior
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37 24/07/2024 Alteração dos Req. Tec. e Op para Sistemas de Comunicação via Satélite
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38 31/07/2024 Alteração de Direito de Exploração de Satélites
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39 30/08/2024 Revisão Anual de Áreas Tarifárias e de Tratamento Local do STFC (Ano 2024)
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40 12/09/2024 Revisão do Regulamento de Licitação, aprovado pela Resolução nº 65, de 1998
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42 28/08/2024 Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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43 02/09/2024 Consulta Pública sobre Alteração do Ato nº 915, de 01/02/2024 (Ato do SLP)
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44 13/09/2024 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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45 22/09/2024 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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46 28/10/2024 Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026
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47 06/10/2024 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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48 09/12/2024 Requisitos Técnicos 5G NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis
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49 23/10/2024 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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50 24/10/2024 Atualização da definição de senha fraca dos requisitos para certificação de CPEs
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52 09/11/2024 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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53 09/12/2024 Proposta de revisão - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas - RASA
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54 21/11/2024 Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão
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55 11/12/2024 Proposta de alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão
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