Datas e Fatos
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Nesta página: Acompanhamento de consultas públicas, chamamentos e licitações para outorgas. |
No site da Anatel: Os editais de licitação em andamento na Anatel Link para Consultas Públicas: |
Consultas Públicas na Anatel
Geral Telecom
Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
51 |
29/12/2024
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Atualização dos requisitos para certificação de equip. de radiação restrita. Mais Detalhes |
58 |
31/01/2025
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Reavaliação da regulamentação afeta às redes comunitárias Mais Detalhes |
Telefonia Celular
Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
59 |
31/01/2025
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Edital de Licitação para as faixas de 708 MHz a 718 MHz e de 763 MHz a 773 MHz Mais Detalhes |
Rádio e TV
Nº |
Prazo
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Consultas Públicas na Anatel |
56 |
22/12/2024
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Consulta Pública 56/2024 Mais Detalhes |
Consultas Públicas Finalizadas em 2024
Nº | Prazo | Tomada de Subsídio |
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01 | 29/03/2024 | Atualização dos Requisitos Técnicos para Cabo de Transmissão de Dados Mais Detalhes |
02 | 29/03/2024 | Atualização dos Requisitos Técnicos de Cabo de Transmissão de Dados de Acesso Mais Detalhes |
03 | 28/01/2024 | Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
04 | 04/02/2024 | Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
05 | 18/03/2024 | Reavaliação de regras relacionadas à exploração do STFC em regime público Mais Detalhes |
07 | 18/02/2024 | Propostas de alteração de Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
08 | 29/04/2024 | Habilitação de entidades especializadas em avaliação de segurança cibernética Mais Detalhes |
09 | 05/05/2024 | Requisitos para certificação de "telas interativas para uso educacional" Mais Detalhes |
10 | 26/04/2024 | Atualização das atribuições e destinações do Frequências do Brasil (2023-2024) Mais Detalhes |
11 | 10/03/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
12 | 29/05/2024 | Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações Mais Detalhes |
13 | 10/05/2024 | Reavaliação do Reg. de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos Mais Detalhes |
14 | 17/03/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
15 | 24/05/2024 | Revoga e altera Resoluções expedidas pela Agência (Guilhotina Regulatória 23-24) Mais Detalhes |
16 | 31/03/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
17 | 19/04/2024 | Direito de Exploração do Satélite Estrangeiro - Sistema Sateliot Mais Detalhes |
19 | 28/04/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
21 | 05/05/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
22 | 11/07/2024 | Certificação de Acumuladores de Lítio Secundários para Aplicações Estacionárias Mais Detalhes |
23 | 31/05/2024 | Proposta de Procedimento para a Atribuição e Designação de Recursos de Numeração Mais Detalhes |
24 | 08/08/2024 | Revisão do Reg. de Separação e Alocação de Contas e da Norma Modelo de Custos Mais Detalhes |
25 | 24/06/2024 | Proposta de revisão pontual do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativo Mais Detalhes |
26 | 29/05/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
27 | 29/05/2024 | Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro Mais Detalhes |
28 | 25/07/2024 | Procedimento Operacional do Programa de Supervisão de Mercado conduzido pelo OCD Mais Detalhes |
29 | 06/08/2024 | Atualização dos requisitos de certificação de Pontos de Acesso 5.925 a 7.125 MHz Mais Detalhes |
30 | 19/06/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
32 | 07/07/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
33 | 06/07/2024 | Direito de Exploração de Satélites - Sistema Myriota Mais Detalhes |
34 | 21/07/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
36 | 19/09/2024 | Restrição da homologação de equipamentos operando apenas com 3G ou inferior Mais Detalhes |
37 | 24/07/2024 | Alteração dos Req. Tec. e Op para Sistemas de Comunicação via Satélite Mais Detalhes |
38 | 31/07/2024 | Alteração de Direito de Exploração de Satélites Mais Detalhes |
39 | 30/08/2024 | Revisão Anual de Áreas Tarifárias e de Tratamento Local do STFC (Ano 2024) Mais Detalhes |
40 | 12/09/2024 | Revisão do Regulamento de Licitação, aprovado pela Resolução nº 65, de 1998 Mais Detalhes |
42 | 28/08/2024 | Proposta de Alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
43 | 02/09/2024 | Consulta Pública sobre Alteração do Ato nº 915, de 01/02/2024 (Ato do SLP) Mais Detalhes |
44 | 13/09/2024 | Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
45 | 22/09/2024 | Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
46 | 28/10/2024 | Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026 Mais Detalhes |
47 | 06/10/2024 | Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
48 | 09/12/2024 | Requisitos Técnicos 5G NB-NTN, RedCap (FR1) e LTE Cat 1bis Mais Detalhes |
49 | 23/10/2024 | Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
50 | 24/10/2024 | Atualização da definição de senha fraca dos requisitos para certificação de CPEs Mais Detalhes |
52 | 09/11/2024 | Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
53 | 09/12/2024 | Proposta de revisão - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas - RASA Mais Detalhes |
54 | 21/11/2024 | Proposta de Alteração nos Planos Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
55 | 11/12/2024 | Proposta de alteração nos Plano Básicos de Radiodifusão Mais Detalhes |
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Como você classificaria 2024 para o setor de telecomunicações? |
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Ótimo | |||
Bom | |||
Regular | |||
Ruim | |||
Péssimo | |||